LEGISLAÇÃO

No dia 20 de outubro de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria SRT/MTE nº 8, de 17 de Outubro de 2014, que altera a Portaria nº 02,… Leia mais »

No dia, 14 de outubro de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria MTE Nº 1.565, de 13 de Outubro de 2014 do Ministério do Trabalho… Leia mais »

Hoje, 26 de setembro de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria Interministerial n.º 8, de 25 de Setembro de 2014, que Institui Comitê Interministerial de Segurança… Leia mais »

Hoje, 24 de agosto de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria Nº 1.471, de 24 de Setembro de 2014, que altera as Portarias nº 593, de… Leia mais »

Hoje, 22 de setembro de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n.º 447, de 19 de Setembro de 2014 do Ministério do Trabalho e Emprego –… Leia mais »

Hoje, 22 de agosto de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria nº 1.311, de 21 de Agosto de 2014 do Ministério do Trabalho e Emprego –… Leia mais »

Hoje, 14 de agosto de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n.º 1.297, de 13 de Agosto de 2014, que aprova o Anexo 1 – Vibração… Leia mais »

Hoje, 24 de julho de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria nº 1.134, de 23 de Julho de 2014, que altera a Norma Regulamentadora n.º 6… Leia mais »

No dia, 17 de julho de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n.º 1.079 de 16 de Julho de 2014 do Ministério do Trabalho e… Leia mais »

Hoje, 17 de julho de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n.º 1.078 de 16 de julho de 2014, que aprova o Anexo 4 –… Leia mais »